(DOC. VP 241.0260.4432.1475)

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Súmula 182 afastada. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

1 - O recorrente enfrentou os argumentos trazidos pela decisão agravada, conforme e/STJ fl.6: «A decisão agravada deixou de admitir o recurso especial sob o falacioso fundamento de que (i) o acórdão não teria perpetrado qualquer violação ao CPC, art. 522, (ii) bem como que para se analisar a questão, fazia-se mister o reexame de conteúdo fático, o que veda o seguimento da discussão ao âmbito do STJ (Súmula 7)», o que afasta a alegação de incidência da Súmula 182/STJ. 2 - O ac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote