(DOC. VP 241.0250.7837.3139)

STJ. Criminal. Hc. Tráfico de drogas. Réu preso em flagrante. Excesso de prazo na formação da culpa. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Réu sentenciado. Súmula 52/STJ. Novo título a respaldar a custódia. Ordem não conhecida.

I - Hipótese na qual se requer a expedição de alvará de soltura em favor do réu, sob o argumento de excesso de prazo na formação da culpa, pois o mesmo estaria preso desde 03/08/2009, há mais de 156 dias. II - Evidenciado que o Tribunal a quo não examinou a alegação de demora no julgamento do paciente, sobressai a incompetência desta Corte para o seu exame, sob pena de indevida supressão de instância. III - Prolatada sentença condenatória em desfavor do acusado, é aplicável �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote