(DOC. VP 241.0250.7760.9912)
STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Exceção de pré-Executividade. Rejeição. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Erro grosseiro.
1 - A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, porquanto não extingue o processo de execução, mas, tão-somente, resolve um incidente ali havido, sendo cabível recurso de agravo de instrumento. 2 - Não merece reparos o acórdão recorrido, pois houve erro grosseiro da recorrente ao interpor o recurso de apelação, quando deveria interpor agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 3 - Agravo regimental
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote