(DOC. VP 241.0250.7692.9512)

STJ. Habeas corpus liberatório. Duplo homicídio qualificado. Alegação de inocência. Análise profunda do conjunto probatório. Impropriedade do mandamus. Prisão preventiva em 06.11.2008. Justificativa idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa. Paciente integrante de facção criminosa. Existência de testemunhas protegidas. Parecer do MPf pelo parcial conhecimento e denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - A tese de negativa de autoria e falta de provas são incompatíveis com a via do Habeas Corpus, porquanto as alegações dependem de reexame aprofundado de fatos e provas. Precedentes do STJ. 2 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 3 - In casu, comprovada a materialidade do delito e presentes indícios sufici

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