(DOC. VP 241.0250.7309.8208)

STJ. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cofins. Cooperativa médica. Ato não-Cooperativo. Terceiros não-Associados. Exigibilidade. Acórdão assentado em matéria de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Os argumentos tecidos pela recorrente em sua peça regimental não se mostram capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, apenas demonstram mero inconformismo com o resultado do julgado impugnado. 2 - A jurisprudência assente do STJ é no sentido de que apenas os atos praticados nos termos encartados na Lei 5.764/71, art. 79, ou seja, os tipicamente cooperativos, é que gozam do benefício da não-incidência tributária. Nos demais casos, ou seja, nas operações/intermediaç

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