(DOC. VP 241.0250.7301.2275)

STJ. Processual civil. Reajuste de 84,32%. Compensação ou limitação. Não previsão no título judicial. Execução. Observância da coisa julgada.

1 - O título judicial executado não faz referência à possibilidade de compensação ou limitação temporal do reajuste de 84,32%, mostrando-se incabível tal determinação em sede de execução, por respeito aos efeitos da coisa julgada. Precedentes. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote