(DOC. VP 241.0210.7981.2440)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Prova testemunhal. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação do acusado no contexto de violência doméstica. 2 - A Corte local baseou-se na firmeza e coerência do depoimento da vítima para manter a condenação. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida com base no depoimento da vítima, especialmente em crimes de violência doméstica, e se

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