(DOC. VP 241.0210.7967.4540)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Uso de arma de fogo comprovado pela prova testemunhal. Revisão de provas desnecessária. Não incidência da súmula 7/STJ. Apreensão e perícia do artefato bélico. Prescindibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo o uso de arma de fogo sido considerado comprovado, pelas instâncias ordinárias, com base nas provas testemunhais, não há falar em incidência da Súmula 7/STJ, tendo em conta que a análise do pleito recursal exige para tanto apenas a revaloração jurídica da provas e fatos narrados, e não o reexame fático probatório. 2 - As premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias demonstraram, de forma segura, que a prática delitiva se deu mediante emprego de arma de fog

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote