(DOC. VP 241.0210.7890.5932)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa, duplo homicídio qualificado, tráfico de drogas e receptação. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito complexo. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que o recorrente busca a concessão da ordem alegando excesso de prazo na formação da culpa. O paciente é acusado de homicídio, tráfico de drogas e receptação, com prisão preventiva mantida para garantir a ordem pública, devido à sua suposta participação em organização criminosa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva diante da alegação de excesso de prazo na forma�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote