(DOC. VP 241.0210.7831.0563)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil e bancário. Certificado de depósito interbancário (cdi). Índice flutuante que reflete a variação do custo da moeda no mercado interbancário. Possibilidade de sua utilização, somada a juros remuneratórios, nos contratos bancários. Capitalização de juros. Taxa diária. Informação deficiente. Ilegalidade.

1 - Em se tratando de serviços que tenham por objeto a captação de recursos ou concessão de empréstimos pelas instituições financeiras, o CDI é índice flutuante adequado para medir a variação do custo da moeda, uma vez que é o adotado no mercado interbancário ao qual recorrem as instituições financeiras no fechamento diário de suas operações. 2 - Ao contrário do INPC e do IPCA, que são índices neutros de correção destinados a reajustar os contratos envolvendo bens e servi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote