(DOC. VP 241.0210.7810.1383)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade de droga apreendida (10 kg de maconha). Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Descabimento. Inexistência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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