(DOC. VP 241.0210.7785.4441)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Nulidade da prisão em flagrante. Superveniência do Decreto de prisão preventiva. Ausência de realização de audiência de custódia. Inexistência de nulidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado por homicídio qualificado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, sendo rejeitadas as alegações de nulidade da prisão em flagrante e de ausência de realização de audiência de custódia. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há três questões em discussão: (i) determinar

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