(DOC. VP 241.0210.7750.1186)
STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Plano de saúde. Ausência de similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados. Danos morais. Questão decidida à luz das peculiaridades do caso concreto. Acórdão paradigma fundado em regra técnica de admissibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Como visto, a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a «admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios» (AgInt nos EREsp. 1.799.346/SP/STJ, Corte Especial, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 31/8/2021). 1.1. Nada obstante o inconformismo da
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote