(DOC. VP 241.0210.7700.8765)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Descumprimento de medidas protetivas. Ameaça. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Instauração de incidente de insanidade mental. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus alegando excesso de prazo na formação da culpa. A defesa sustenta que a prisão preventiva configura constrangimento ilegal e requer o relaxamento da custódia cautelar. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se há excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, considerando a instauração de incidente de insanidade mental e a tramitação regular do processo. III - Razões de decidir 3 - Os prazo

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