(DOC. VP 241.0210.7697.2667)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Prisão domiciliar. Paciente gestante e mãe de pessoa menor de 12 anos. Flagrante na residência. Reinc idência específica. Ambiente nocivo à criança. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. 2 - No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a gr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote