(DOC. VP 241.0210.7569.2609)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Evidenciada pelo modus operandi do delito. Envolvimento em outros crimes. Excesso de prazo. Prejudicialidade. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando ao relaxamento da prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado, sob alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, ausência de fundamentação idônea e suficiência de medidas cautelares alternativas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a alegação de ausência de fundamentação e possibilidad

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