(DOC. VP 241.0210.7558.6967)

STJ. Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Ausência de manifestação sobre a existência de justificativa para não realização de perícia oficial. Omissão suprida sem efeitos infringentes.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos ao acórdão da Sexta Turma que negou provimento a agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial, sustentando omissão quanto à necessidade de justificativa plausível para a não realização de perícia oficial no local do crime, conforme jurisprudência do STJ (STJ) e o disposto no CPP, art. 158. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em om

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