(DOC. VP 241.0210.7536.9175)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus. Indeferimento liminar. Superveniência de julgamento de mérito pelo tribu nal de origem. Perda de objeto. Recurso prejudicado.
I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por Denis Moreira de Melo contra decisão do Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se, diante do julgamento de mérito da impetração de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, persiste o interesse processual do agravante no presente recurso. III - RAZÕES DE D
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