(DOC. VP 241.0210.7516.3909)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Reiteração de pedido de nulidade das provas por ilegalidade na busca domiciliar. Denúncia específica. Campana no local. Movimentação na residência. Fundada suspeita e justa causa.

1 - Não há falar em ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado, uma vez que houve denúncia que citou o endereço específico do local em que estaria sendo feito o tráfico de drogas, além de os policiais terem feito campana e constatado a movimentação de pessoas. 2 - Agravo regimental improvido.

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