(DOC. VP 241.0210.7458.1400)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pedido de substituição do encarceramento preventivo pela domiciliar. Ré mãe de crianças menores de 12 anos. Possibilidade. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.

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