(DOC. VP 241.0210.7372.4712)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio e de aborto. Ameaça e lesões corporais no âmbito doméstico e familiar. Crimes de trânsito. Porte de arma de fogo.Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito. Excesso de prazo não configurado. Reiteração delitiva. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Recurso em habeas corpus não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, incluindo tentativa de homicídio. O impetrante alegou excesso de prazo na formação da culpa e pleiteou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se há excesso de prazo na instrução processual cap

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