(DOC. VP 241.0210.7366.2127)

STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com rescisória e indenizatória. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com rescisória e indenizatória. 2 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 3 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material na e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote