(DOC. VP 241.0210.7331.4384)

STJ. Direito processual penal. Homicídios consumado e tenttado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Art. 312 do código de processo epnal. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto das condutas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que a defesa alega falta de fundamentação no decreto prisional, sustentando que a prisão preventiva foi baseada na gravidade em abstrato do crime e que o paciente possui boas condições pessoais. O paciente está preso e busca a revogação da prisão preventiva, com ou sem medidas cautelares alternativas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e

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