(DOC. VP 241.0210.7246.4214)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável prisão preventiva. Excesso de prazo. Prejudicado. Feito sentenciado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito perpetrado contra filha e periculosidade social do acusado. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas Corpus que busca a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de estuprar sua própria filha, menor de 12 anos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, conforme o CPP, art. 312 (CPP); e (ii) analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, nos termos do CPP, art. 319. III - RAZ

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