(DOC. VP 241.0210.7214.8149)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Seguro de vida em grupo. Violação da boa-Fé objetiva por parte do segurado. Não ocorrência. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Provimento do recurso especial. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que « a elaboração e interpretação do conteúdo das cláusulas do contrato de seguro deve ser realizada de acordo com a boa-fé, não podendo, ao mesmo tempo, exceder os riscos predeterminados e tampouco frustrar a legítima expectativa do contrato ou desnaturalizar a sua garantia « (REsp. 2.150.776/SP/STJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 3/9/2024, DJe de 13/9/2024). 2 - Na hipótese, o entendimento adotad

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