(DOC. VP 241.0210.7191.1485)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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