(DOC. VP 241.0210.7164.9942)

STJ. Direito penal. Tráfico de drogas. Grande quantidade apreendida. Apetrechos. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, à luz dos requisitos do CPP, art.

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