(DOC. VP 241.0210.7141.9795)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Não acionamento dos airbags. Ausência de defeito no produto. Revisão. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Observância do dever de informação. Revisão. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela não ocorrência da falha no acionamento dos airbags do veículo e do dever de informação. 2 - Rever tal entendimento, a ensejar novo juízo acerca de fatos e provas, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos. Incide, pois, no caso, a Súmula 7/STJ, segundo a qual «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Agravo interno improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote