(DOC. VP 241.0210.7123.1627)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Interceptação telefônica que indica que o acusado integra organização criminosa. Necessidade da medida extrema. Recorrente reincidente no crime de homicídio qualificado. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegada ausência de requisitos legais. III - Razões

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote