(DOC. VP 241.0110.6814.8404)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Declaratória de domínio pela usucapião. Coerdeiro. Inexistência de posse mansa, pública e pacífica pelo tempo exigido na lei. Improcedência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que não houve posse mansa, pública e pacífica pelo tempo exigido na lei a ensejar a improcedência da aquisição do imóvel em questão por usucapião no caso dos autos. 2 - Logo, rever tal entendimento, ao ensejar novo juízo acerca de fatos e provas, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, Incide, pois, no caso, a S�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote