(DOC. VP 241.0110.6771.0295)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Acusado que permaneceu foragido. Ordem pública. Cálculo dosimétrico. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, « o juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão". 2 - Na espécie, a prisão foi decretada não apenas em razão do quantum da pena aplicada mas também em face da gravidade concreta do delito e de seu modus operandi, em que o agravante e o corréu ceifaram

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