(DOC. VP 241.0110.6592.8489)

STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Pedido não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não cabe pedido de reconsideração contra acórdão, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.

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