(DOC. VP 241.0110.6575.7992)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - No caso, o sindicato que representa a generalidade dos servidores públicos estaduais não exclui a representatividade daqueles filiados a ente sindical mais específico, atuando em substituição a todo o grupo de «servidores públicos estaduais», independentemente da classe profissional a que pertençam, pois unidos pelo regime jurídico único. 2 - O conceito de «grupo substituído» não é limitado pelos filiados ou associados do autor da demanda coletiva, mas se refere a todo aquel

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