(DOC. VP 241.0110.6413.0119)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto privilegiado. Fração de redução. Razoabilidade e proporcionalidade. Livre convencimento motivado.

1 - O Tribunal de origem apresentou fundamentação válida para a modulação da fração de redução da pena do furto privilegiado, ressaltando que, «embora o recorrente fosse primário e o valor da res furtiva seja inferior a um salário mínimo vigente à época dos fatos, este não pode ser considerado irrisório. Não fosse só, saliento que o crime foi qualificado pelo rompimento de obstáculo, o que, sem dúvidas, deve ser levado em conta para a modulação da fração de redução a s

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