(DOC. VP 241.0110.6381.0275)

STJ. Processual civil. Saúde. Pública. Ação ordinária. Tutela provisória de urgência. Fornecimento de medicamentos. Súmula 7/STJ. Reexmae do conjunto fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, em face da União Federal, por meio da qual o agravante pretende o fornecimento dos medicamentos Venetoclax (100mg) e Azacitidina (100mg), para tratamento do diagnóstico de Leucemia Mieloide Aguda (LMA - CID 10 C92). Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A Corte de origem bem analisou a controvérsia com base nos seguintes fundamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote