Carregando…

(DOC. VP 241.0110.6279.7816)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Pedido de reconhecimento de violação do CPP, art. 155. Supressão de instância. Pleito de absolvição. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de violação do CPP, art. 155 não foi analisada pela Corte local, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do tema, sob pena de vedada supressão de instância. 2 - No que tange ao pedido de absolvição, sob o argumento que a imputação é genérica, constata-se que as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e das provas, após detido e minucioso exame dos elementos constantes dos autos, indicaram, em acórdão de quase trezentas páginas, docume

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote