(DOC. VP 241.0100.9628.1133)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Gastroplastia. Internação em clínica especializada. Negativa de cobertura. Natureza abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ possui entendimento no sentido da inviabilidade de negativa de cobertura securitária nos casos em que a situação clínica do paciente configura obesidade, doença crônica que ocasiona outras diversas comorbidades. Precedentes. 2 - O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

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