(DOC. VP 240.9290.7749.7899)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Constituição em mora do promitente comprador. Notificação. Validade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A rescisão do contrato de promessa de compra e venda, por suposta culpa do promitente comprador, demanda prévia interpelação do devedor para constituí-lo em mora, permitindo a ele a oportunidade de purgar a mora e preservar o contrato firmado entre as partes. Precedentes. 2 - Hipótese em que, dadas as particularidades da causa, não se reputa válida a notificação premonitória, conclusão que não pode ser desconstituída em sede especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agrav

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