(DOC. VP 240.9290.5835.7579)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Confissão espontânea. Supressão de instância. Continuidade delitiva. Afastamento. Via eleita inadequada. Revolvimento do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi examinado na Corte estadual, impedindo qualquer pronunciamento deste Tribunal Superior a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A continuidade delitiva foi confirmada pelas instâncias ordiná rias, após análise do conjunto fático probatório, não sendo a via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, adequada para infirmar as particularidades subjetivas que lastrearam o convenc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote