(DOC. VP 240.9290.5802.6874)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Tese não prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Alegação de excesso de prazo não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alega: a) ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva; b) excesso de prazo na formação da culpa; c) condições pessoais favoráveis; e d) possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. O agravante busca a reconsideração da decisão monocrática ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há du

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