Carregando…

(DOC. VP 240.9290.5629.0453)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Falta de novos argumentos. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Réu foragido. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a deliberação agravada, sob pena de manutenção da decisão pelos próprios fundamentos. 2 - Na espécie, não foi deduzida alegação nova no agravo, razão por que se mantém a decisão monocrática intacta. 3 - Hipótese em que o acusado foi intimado pessoalmente sobre a pronúncia, todavia não se manifestou na fase do CPP, art. 422 e não foi localizado desde então. Em 27/8/2020, decr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote