(DOC. VP 240.9290.5139.1783)

STJ. Agravo regimental em habe as corpus. Processo penal. Roubo. Nulidade. Reconhecimento. Provimentos judiciais informam reconhecimentos pessoais. Ausência de insurgência para manifestação expressa. Ônus defensivo. Regime inicial. Fundamentação concreta. Mitigação da Súmula 440/STJ. Agravo regi mental desprovido.

1 - Consi gnado nos provimentos judiciais prévios que foram realizados reconhecimentos pessoais em solos policial e judicial, contraditar tais conclusões com elementos de relatórios de investigação demandaria revolvimento de acervo fático probatório, o que é inviável na angusta via eleita. 2 - A defesa não se desincumbiu do ônus de demandar manifestação expressa das instâncias ordinárias acerca da contradição acima delineada, o que configura inovação recursal nesta Corte Supe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote