(DOC. VP 240.9130.5596.7868)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimemtal em agravo em recurso especial. Preliminar. Suposta nulidade do julgamento do agravo regimental ante a ausência de publicação da data de julgamento. Improcedência. Desnecessidade (art. 258 do RISTJ). Recurso que não admite sustentação oral. Mérito. Omissão. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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