(DOC. VP 240.9130.5540.4357)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra milher (art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, c/c o § 2º-A, I, do CP), e ocultação de cadáver (CP, art. 211). Excesso de prazo. Não configuração. Ordem denegada.

1 - Como cediço, a constatação de excesso de prazo não se reali za de forma puramente matemática; demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. No caso, o agravante foi pronunciado em 15/7/2022 e a defesa alega excesso de prazo para a formação da culpa. Não há falar-se em exces

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