(DOC. VP 240.9130.5458.5992)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação ao tráfico de drogas. Pena-base. Aumento proporcional e válido. Agravante. Posição de liderança do agente. Regime fechado. Circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental não provido.

1 - A atuação em larga escala do grupo criminoso e a presença de vários integrantes são fundamentos idôneos para a exacerbação da pena-base, nos termos do CP, art. 59. 2 - Correta a aplicação da agravante prevista no CP, art. 62, I, quando há prova suficiente da posição de liderança do agente. 3 - Aplicada a pena final em patamar superior a 4 anos de reclusão e sendo desfavorável a análise das circunstâncias judiciais, o regime inicial fechado é o adequado à prevenção e r

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