(DOC. VP 240.9040.1740.1570)
STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Favorecimento e exploração sexual de vulnerável e redução à condição análoga à de escravo. Insuficiência da prova. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.
1 - A pretensão absolutória baseada na insuficiência da prova da condenação implicaria necessário reexame de fatos e provas, não permitido, em recurso especial, segundo o disposto na Súmula 7/STJ. 2 - A Corte de origem registrou haver nos autos outras provas no mesmo sentido da versão das vítimas, o que afasta, em princípio, a alegação de condenação baseada apenas na palavra das ofendidas. 3 - O dissídio jurisprudencial não foi adequadamente demonstrado, pois não foi realizad
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote