(DOC. VP 240.9040.1703.2671)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Execução. Prazo prescricional. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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