(DOC. VP 240.9040.1621.0350)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade e por variação de custos (vcmh). Demonstração dos critérios para alcançar o índice de reajuste pretendido. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação do índice da ans a contratos individuais. Impossibilidade. Necessidade de apuração de índice adequado em cumprimento de sentença. Equilíbrio atuarial. Agravo parcialmente provido.

1 - É lícita a cláusula de contratos de plano de saúde coletivo que estabelece reajuste em razão da variação de custos ou do aumento de sinistralidade, devendo o magistrado, diante do caso concreto, verificar eventual abusividade do reajuste efetivamente aplicado. 2 - O reajuste anual de planos coletivos não está vinculado aos índices definidos pela ANS, cabendo à referida agência apenas monitorar, naqueles casos, a evolução dos preços praticados no mercado a fim de prevenir abus

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