(DOC. VP 240.9040.1596.5111)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cumprimento provisório de sentença. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote