(DOC. VP 240.9040.1520.8709)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Previdência. Impugnação ao cumprimento de sentença. Omissão no acórdão de origem acerca de coisa julgada e enriquecimento ilícito. Não ocorrência. Adequação do índice de correção monetária. Possibilidade. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - A adequação dos índices de correção monetária ao que foi estabelecido no título judicial transitado em julgado não configura violação à coisa julgada. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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